O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou no dia 26 de janeiro de 2024, por meio da Deliberação 272/24, uma nova prorrogação do prazo para regularização do exame toxicológico periódico. A medida afeta diretamente os motoristas das categorias C, D e E, que desde 3 de setembro de 2017 têm a obrigatoriedade de realizar este exame.
De acordo com a Deliberação 272/24, os prazos foram reajustados e agora seguem um cronograma escalonado, baseado no mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Os novos prazos são os seguintes:
- Para CNHs válidas entre janeiro e junho: até 31 de março de 2024.
- Para CNHs válidas entre julho e dezembro: até 30 de abril de 2024.
Essa decisão sucede a Deliberação 268/23, publicada em junho de 2023, que já estabelecia um prazo para a realização do exame toxicológico, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei 14.599/23. Essa lei, que entrou em vigor em 19 de junho de 2023, estipulava que o Contran definisse um período escalonado, de no máximo 180 dias, para a realização dos exames toxicológicos periódicos.
Os motoristas das categorias C, D e E que descumprissem o prazo anterior enfrentariam penalidades severas. Dirigir com o exame toxicológico vencido constitui uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e, em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa aumenta para R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir.
O exame toxicológico é obrigatório para os portadores de CNH nas categorias C, D e E, tanto no momento da renovação quanto periodicamente a cada dois anos e seis meses para aqueles com menos de 70 anos. Esta medida visa garantir maior segurança nas estradas e rodovias, assegurando que os condutores estejam aptos a dirigir sem o uso de substâncias proibidas.
A prorrogação do prazo para a realização do exame toxicológico é uma medida importante para garantir que os motoristas das categorias C, D e E estejam aptos a dirigir com segurança. No entanto, é importante que os motoristas se atentem aos novos prazos e realizem o exame o mais breve possível para evitar penalidades.
